Desde tempos bem antigos, usamos recursos da natureza para desenvolver nosso bem-estar, e produzir aquilo que nos possa ser útil de alguma forma. Quanto mais extraímos, naturalmente, menos recursos naturais teremos. Uma consequência dessa maior extração, é a geração de gases de efeito estufa, causados pelo desmatamento, pela queima de combustíveis fósseis, entre outros.

 

O Protocolo de Kyoto (a partir de 2015, o Acordo de Paris), de onde originou-se o conceito de Créditos de Carbono, é de 1997, mas somente entrou em vigor em 2005, já que precisava ser ratificado pelos diversos países, tarefa nem sempre muito fácil. O conceito de Créditos de Carbono, em linhas gerais, busca a diminuição dos gases que provocam o chamado ‘efeito estufa’. A existência dos créditos de carbono permitirá sua negociação entre países, sendo vendedores aqueles que detêm os créditos de carbono, ou até dentro do mesmo país.

 

Várias são as formas de se obter créditos de carbono: redução do desmatamento, o uso de fontes renováveis e limpas de energia, formas de agricultura sustentável, a realização de pesquisas com o objetivo de encontrar tecnologias ambientais seguras, projetos de recuperação de nascentes e rios, campanhas de consumo consciente, e outras.

 

No tratado que criou os créditos de carbono, também foram criados os chamados mecanismos de flexibilização, cujo principal objetivo é dar aos países um auxílio para que possam atingir suas metas e encorajar o setor privado: o comércio de emissões, a Implementação Conjunta e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL.

 

Esses créditos de carbono são obtidos a partir de projetos técnicos, elaborados com o objetivo de demonstrar os créditos a serem obtidos, e passam por processo de auditoria para certificação.

 

No Brasil, o assunto de créditos de carbono é tratado pelo Decreto 5.025/2004, alterado pelo Decreto nº 5.882, de 31 de agosto de 2006.

 

Em setembro/2023, foi apresentada a versão mais recente de um projeto de lei que pretende regulamentar o mercado de créditos de carbono no Brasil, criando o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).

 

Pela proposta para regulamentar os créditos de carbono, em análise pelo Senado e construído em conjunto com o Executivo, projetos no mercado voluntário terão que ter metodologias credenciadas pelo órgão gestor do SBCE, além de serem mensurados e verificados por uma entidade independente.